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A Política Nacional de Promoção à Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
Portaria nº 687 MS/GM de 2006, redefinida pela Portaria nº 2.446 de 2014 e consolidada pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
São ações da esfera municipal na Política Nacional de Promoção da Saúde, exceto:
Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde para desenvolver as ações de promoção da saúde.
Identificar, articular e apoiar as experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde.
Promover a participação e o controle social e reforçar as ações comunitárias de promoção da saúde nos territórios.
Financiar a construção de casas populares para a redução das desigualdades sociais em conformidade com o tema prioritário da cultura da paz e direitos humanos.