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Assinale a alternativa correta sobre os recursos referentes...
Assinale a alternativa correta sobre os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, segundo a Lei no 8.142/90.
A
Os recursos referidos no enunciado devem ser utilizados prioritariamente para ações de ampliação de cobertura vacinal e acompanhamento de efeitos adversos das vacinas.
B
Os recursos referidos no enunciado devem ser repassados de forma automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, sempre que houver uma situação de emergência em saúde pública.
C
Para receberem os recursos referidos no enunciado, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com pelo menos um centro de referência em saúde do trabalhador, dentre outros serviços.
D
O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos para receber os recursos referidos no enunciado implica a sua devolução para a União.
E
Os Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas dos recursos referidos no enunciado.