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A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da...
Ano:
2023
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura de São Romão - Dentista - 2023
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre os(as)
A
regras para a destinação de recursos da saúde pelo poder legislativo.
B
formas de fiscalização dos recursos financeiros da saúde pelo poder judiciário.
C
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
D
mecanismos do poder executivo na proposição de gastos com saúde.
E
instâncias de governos responsáveis pela implementação das políticas de saúde.