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Segundo a Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, os segmentos sociais que devem ser representados em um Conselho Municipal de Saúde são:
Profissionais de saúde, representantes do governo, usuários e prestadores de serviço.
Representantes do governo, usuários, Conselho Regional de Enfermagem e movimentos sociais.
Profissionais de saúde, usuários, prestadores de serviço e Conselho Regional de Medicina.
Representantes do governo, profissionais de saúde, sindicatos e movimentos sociais.
Conselhos profissionais, movimentos sociais, representantes do governo e sindicatos.