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Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de...
Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de acordo com a Lei n.º 8142/90, é CORRETO afirmar que:
A
os investimentos são previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional e Comissão Intergestora Tripartite
B
os investimentos são alocados e previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde
C
os recursos são alocados para custear cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Munícipios e Distrito Federal
D
as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
E
os recursos serão destinados a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e atenção primária à saúde.