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A Lei Federal n.º 8.142/90, resultado da luta pela...
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Fonoaudiólogo - 2023
A Lei Federal n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta Lei, além de dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, dispõe também sobre os(a)(as)
A
princípios que regem o Sistema Nacional de Saúde.
B
relações entre empresas privadas e públicas no âmbito da saúde.
C
regulamentação do ensino de medicina nas instituições universitárias.
D
protocolos farmacológicos a serem utilizados nas redes públicas de saúde.
E
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.