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A Lei Nº 8. 142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Fisioterapeuta - 2023
A Lei Nº 8. 142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre
A
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
B
contratação do ACS e de agentes de combate às endemias
C
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
D
o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS.
E
a Política Nacional de Atenção Básica.