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Sobre a Lei 8.142/1990 podemos afirmar.
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Psicólogo - 2023
Sobre a Lei 8.142/1990 podemos afirmar.
A
A Conferência de Saúde se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
B
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
C
Apenas os Estados poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
D
A Conferência de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E
O Conselho Estadual de Secretários de Saúde e o Conselho Municipal de Secretários de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Secretários de Saúde.