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São competências do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme artigo 200 da Constituição Federal de 1988.
Ao SUS compete a participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
Ao SUS compete fornecer salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
Ao SUS compete a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
Ao SUS não compete o controle e fiscalização da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.