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Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou a Lei n.o...
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Q2979002
Direito Sanitário e Saúde
Lei nº 14.510/2022- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020
Teclas de Atalhos
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Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou a Lei n.o 14.510/2022, que autoriza e estabelece regras para a prática de atendimentos de saúde a distância, revogando a Lei n.o 13.989/2020, criada durante a pandemia de covid-19. Em relação à Lei n.o 14.510/2022 e ao atendimento via telessaúde, assinale a alternativa correta.
A
Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta ou ao primeiro atendimento e procedimento, que deverão ser realizados de forma presencial.
B
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados às profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, excetuando o serviço de pediatria que deverá ocorrer de forma presencial.
C
A telemedicina não deve ser utilizada pela estratégia de saúde da família, pois reduz a integralidade do cuidado.
D
O acesso ao serviço de saúde poderá ser facilitado, em determinadas regiões do País, auxiliando a coordenação de cuidado e o acolhimento de forma a aumentar os atendimentos síncronos e assíncronos.
E
Caso o paciente se recuse ao atendimento na modalidade telessaúde, não há necessidade de fornecer garantia do atendimento presencial quando solicitado.