A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela...

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela portaria nº 3916 (1998), conseguiu implementar um novo modelo de assistência farmacêutica básica, pautado no atendimento de necessidades e prioridades locais. O estabelecimento da relação dos medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos genéricos e a regulamentação sanitária, são as principais diretrizes da política. A cerca deste assunto, avalie as afirmativas a seguir:

I. As prioridades definidas na Portaria são: Revisão Permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Assistência Farmacêutica, Promoção do Uso Racional de Medicamentos e Organização das Atividades de Vigilância Sanitária de Medicamentos.

II. A adoção de relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica e a exigência de concursos públicos relacionados a áreas técnicas da saúde fazem parte das diretrizes da PNM.

III. Segundo a PNM, o uso racional de medicamentos compreende a prescrição apropriada, a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.

IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser a base para a organização das listas estaduais e municipais, favorecer o processo de descentralização da gestão, orientar a padronização, quer da prescrição, quer do abastecimento de medicamentos, principalmente no âmbito do SUS, constituindo, assim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos.

É CORRETO apenas o que se afirma em: