Prova
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2018
A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. Com base nesse dispositivo e incorreto afirmar que:
A
A saúde e um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SÚS).
C
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
D
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
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