A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção...

A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção...

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Q2998486
Teclas de Atalhos
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  • Prova AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2018

A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. Com base nesse dispositivo e incorreto afirmar que:


A

A saúde e um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


B

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SÚS).


C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.


D

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.