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O Agente de Fiscalização Sanitária para realizar uma...
O Agente de Fiscalização Sanitária para realizar uma inspeção em um determinado estabelecimento deve
A
cobrar, no momento da inspeção, a taxa municipal de Vigilância Sanitária estabelecida pela Prefeitura.
B
agendar previamente a data e o horário adequados para o dono do estabelecimento para a realização da ação.
C
organizar a inspeção conjuntamente com a autoridade policial, uma vez que esse profissional não tem poder de polícia administrativa.
D
ter livre acesso em todos os locais do município sujeitos à legislação sanitária, em qualquer dia e hora.
E
aguardar a notificação de denúncias de munícipes para que possa dar início ao processo de fiscalização.