No dia 05 de maio de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 786, que estabelece os requisitos técnicos e sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, postos de coleta, farmácias e outros serviços responsáveis pela realização de exames de análises clínicas (EAC). É de atividade exclusiva do laboratório clínico e do laboratório de anatomia patológica:
Enviar material biológico para realização de EAC por laboratório de apoio.
Realizar serviço de coleta e execução de EAC em domicílio.
Coletar material biológico no âmbito da fase pré-analítica para a execução do EAC.
Receber, armazenar, acondicionar, processar e transportar material biológico.
Realizar serviço de coleta e execução de EAC em unidade itinerante.