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Segundo a Lei no 8080/90, A União, os Estados, o Distrito...
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
Segundo a Lei no 8080/90, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
A
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
B
Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
C
Execução dos serviços de vigilância epidemiológica e radioativa.
D
Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
E
Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.