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Em relação à Saúde Mental e Direito Penal, é correto...
Em relação à Saúde Mental e Direito Penal, é correto afirmar
que
A
a internação de pessoas portadoras de transtorno mental
em instituição manicomial é vedada pelo ordena mento
jurídico brasileiro.
B
o caráter temporalmente indeterminado das medidas de
segurança se justifica pelo perigo da doença mental da
pessoa e possui apoio na jurisprudência dos Tribunais
Superiores.
C
a falta de vaga em local adequado para a internação da
pessoa portadora de transtorno mental justifica sua manutenção
em estabelecimento prisional em virtude do
risco social que representa.
D
a obtenção de indulto pela pessoa portadora de trans torno
mental é incabível se persistir sua periculosidade.
E
com o advento da Lei no 10.216/01 a indicação de internação
da pessoa portadora de transtorno mental independe
da suficiência dos recursos extra-hospitalares, pois é determinada em sentença judicial.