Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei 11.445/2007 a prestação regionalizada de...
Ano:
2014
Segundo a Lei 11.445/2007 a prestação regionalizada de serviços
públicos de saneamento básico é caracterizada por um único
prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não.
Neste sentido, assinale a alternativa correta:
A
As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas
por órgão ou entidade de ente da Federação a que o titular
tenha delegado o exercício dessas competências por meio de contrato
e convênio de cooperação, obedecido o disposto no art. 241
da Constituição Federal.
B
As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas
por órgão ou entidade de ente da Federação a que o titular
tenha delegado o exercício dessas competências por meio de contrato
de cooperação, obedecido o disposto no art. 241 da Constituição
Federal.
C
As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas
por órgão ou entidade de ente da Federação a que o titular
tenha delegado o exercício dessas competências por meio de convênio
de cooperação, obedecido o disposto no art. 241 da Constituição
Federal.
D
As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas
por consórcio de direito público integrado pelos titulares dos
serviços, mediante contrato ou convênio.
E
As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas
por consórcio público de direito público integrado pelos titulares
dos serviços, mediante contrato.