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Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que...
Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental. Sobre essa Lei, é correto
afirmar que
A
apresenta a dificuldade do fortalecimento do controle
social, a falência dos movimentos sociais e a necessidade
de se discutirem outras iniciativas para garantir
o avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
B
foi originalmente apresentada ao Congresso Nacional
em 1989, através do Projeto de Lei do deputado
Paulo Delgado, que sofreu alterações em sua redação
original até a sua aprovação.
C
apresenta como direitos das pessoas com transtorno
mental, dentre outros, ter acesso irrestrito à internação
em instituições com características asilares e receber,
de forma gratuita, qualquer fármaco que seja
produzido pela indústria farmacêutica.
D
subsidiou a formulação da normativa que formalizou
a proposta de que os serviços de Atenção Básica
passem a assumir o lugar estratégico ocupado pelos
CAPS na atenção especializada e articulação da
rede assistencial.
E
estabelece normativas para o funcionamento dos
serviços de modalidade ambulatorial, tais como estrutura
física, equipe mínima, território de abrangência
e procedimentos a serem realizados.