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Sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), de...
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Q931862
Teclas de Atalhos
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Sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei
Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/1990, é INCORRETO afirmar:
A
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será
paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B
Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura
assistencial serão estabelecidos pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e serão,
posteriormente, aprovados no Conselho Municipal de Saúde.
C
As comissões intersetoriais do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a finalidade de articular
políticas e programas de interesse à saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo a qual
está vinculado.
E
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as
medidas de prevenção e de controle das doenças ou dos agravos.