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Assinale a alternativa que está em consonância com o teor...
Assinale a alternativa que está em consonância com
o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria
tributária.
A
Decisão que declara indevida a cobrança do imposto
em determinado exercício faz coisa julgada em relação
aos posteriores.
B
Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição
onerosa, podem ser livremente suprimidas.
C
A imunidade ou a isenção tributária do comprador se
estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre
produtos industrializados.
D
É inadmissível a apreensão de mercadorias como
meio coercitivo para pagamento de tributos.
E
Não incide o imposto de renda sobre o resultado das
aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.