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A partir de 2003, a atividade de administração tributária...
A partir de 2003, a atividade de administração tributária recebeu
especial atenção constitucional, sendo-lhe atribuídos, na Lei Maior,
direitos e prerrogativas. Assinale a opção que não traduz uma dessas
disposições constitucionais.
A
A atividade de administração tributária deve ser exercida por
servidores de carreiras específicas.
B
Os servidores que exercem atividades da administração tributária
têm autonomia e independência.
C
É previsto que a administração tributária tenha recursos
prioritários para a realização de suas atividades.
D
As administrações tributárias dos três níveis de governo devem
atuar de forma integrada.
E
As administrações tributárias dos três níveis de governo terão
poder de compartilhamento de cadastros e de informações
fiscais, na forma da lei ou de convênio.