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Q1018759
Teclas de Atalhos
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A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.
Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.
A
A capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização e arrecadação) é delegável.
B
Trata-se de caso de delegação da competência tributária da União.
C
Não é possível que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu a tal autarquia.
D
Em eventual discussão judicial proposta por um contribuinte do tributo, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer.