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Para que os créditos tributários sejam executados, seu...
Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento
em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito,
é correto afirmar que
A
a CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado.
B
penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação
acessória não pode ser objeto de CDA.
C
compete aos estados e municípios executar créditos tributários
da União nos locais onde houver vara federal correspondente
ao domicílio do devedor.
D
o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos,
a partir do seu lançamento.
E
o executado citado com base em título extrajudicial deve, no
prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou
garantir a execução.