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Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização...
Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização
tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da
União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida
A
se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua
informações sigilosas.
B
independentemente da existência de lei, convênio ou processo
administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação.
C
se houver previsão legal e desde que inclua apenas
informações não sigilosas.
D
se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir
informações sigilosas.
E
se houver previsão legal e deve restringir-se a informações
estritamente sigilosas.