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Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposiçã...
Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposição legal em contrário, o prazo para lançamento por homologação será de 5 (cinco) anos a contar da data
A
da ocorrência do fato gerador.
B
do pagamento antecipado.
C
em que a autoridade administrativa toma conhecimento do pagamento realizado pelo sujeito passivo.
D
em que a autoridade administrativa toma conhecimento das informações prestadas pelo sujeito passivo.
E
em que da autoridade fazendária expressamente se pronunciar sobre o pagamento.