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A competência para instituir a contribuição para custeio do...
A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:
A
da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
B
da Concessionária do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica.
C
da União.
D
estadual.
E
municipal.