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Sobre competência tributária e os conceitos de direito...
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Q1120618
Teclas de Atalhos
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Sobre competência tributária e os conceitos de direito privado, analise as assertivas e marque a opção CORRETA.
A
O conceito de mercadoria utilizado no ICMS pode ser ampliado pelo legislador estadual.
B
O conceito de serviço utilizado no ISS pode ser ampliado pelo legislador municipal.
C
O conceito de salário utilizado nas contribuições previdenciárias pode ser ampliado pelo Código Tributário Nacional.
D
O conceito de bem móvel utilizado no IPVA pode ser ampliado pelo legislador estadual.
E
O conceito de renda, que já foi regulamentado, pode ser modificado pelo legislador federal.