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Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a...
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Q1128262
Teclas de Atalhos
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Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação
A
anulatória de débito fiscal.
B
anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.
C
de repetição de indébito.
D
declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.