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A respeito das taxas em âmbito municipal, com base no...
A respeito das taxas em âmbito municipal, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
Os municípios têm ampla competência para instituir
taxas, inclusive em decorrência de serviços públicos
cuja competência cabe a outros entes da federação.
B
Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte.
C
Podem ser calculadas em função do capital social das empresas.
D
Não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
E
Não são possíveis de serem cobradas em caso de serviços públicos de utilização compulsória postos à disposição do contribuinte, mas por este não efetivamente utilizados.