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Sobre a isenção assinale o item correto:
Sobre a isenção assinale o item correto:
A
A isenção não precisa de tratamento legal para se concedida.
B
A isenção pode ser constituída, implementada e aplicada unicamente por meio de instrução normativa.
C
A isenção nunca pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
D
A isenção sempre é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, assim como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
E
Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, assim como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.