No capítulo IV da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, artigo 108, do Código Tributário Nacional, preceitua que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO: No capítulo IV da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, artigo 108, do Código Tributário Nacional, preceitua que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO:

No capítulo IV da Interpretação e Integração da Legislação...

Q1192622

Direito Tributário Interpretação da Legislação Tributária no CTN

Ano: 2017

Banca: EDUCA Assessoria Educacional - EDUCA

Prova: EDUCA - Prefeitura de Taperoá - Fiscal de Tributos - 2017

No capítulo IV da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, artigo 108, do Código Tributário Nacional, preceitua que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO:

A analogia.

Os princípios gerais de direito tributário.

Interpretação hermenêutica.

Os princípios gerais de direito público.

A equidade.

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