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A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é...
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é o documento que formaliza a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição formaliza a dívida fiscal do contribuinte, formando título executivo e possibilitando sua cobrança via judicial. Esse documento deve seguir critérios técnicos e conter informações próprias prescritas por Lei. Entre as informações obrigatórias que deve conter, está(ão)
A
a alíquota do tributo referente.
B
o número da nota fiscal ou notas fiscais a que se refere a dívida fiscal.
C
a origem e a natureza do crédito, mencionando sua fundamentação.
D
os dados do destinatário da mercadoria, conforme nota fiscal emitida.
E
os dados do sujeito ativo da relação jurídica tributária.