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Acerca da competência legislativa sobre normas gerais de...
Acerca da competência legislativa sobre normas gerais de direito tributário, assinale a opção correta.
A
A competência dos estados, ainda que suplementar, é excluída com o exercício, pela União, da competência para legislar sobre normas gerais de direito tributário.
B
Os municípios não dispõem de competência para instituir normas gerais de direito tributário.
C
Em nenhuma hipótese os estados e o DF exercerão competência legislativa plena.
D
No âmbito dos estados e do DF, prevalecem as respectivas leis sobre as leis federais.
E
Pertencem à competência concorrente todas as pessoas políticas.