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A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção...
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Q1202329
Teclas de Atalhos
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A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta com base no CTN.
A
A relação jurídica regulada pelo direito tributário não é considerada obrigacional, ainda que vincule o Estado ao contribuinte.
B
O direito tributário desfruta de autonomia perante os demais ramos do direito e, dada sua complexidade, não pode ser objeto de resoluções do Senado Federal.
C
A natureza jurídica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
D
Conforme o CTN, o preço público também é considerado tributo, em razão de sua finalidade e características determinadas pela lei.
E
A atividade administrativa de cobrança de tributo deve ser plenamente vinculada, ou seja, não cabe à administração aplicar, na cobrança de tributos, critérios de conveniência e oportunidade.