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Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a...
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2011
Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.
A
É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL.
B
O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
C
O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
D
Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais.
E
Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.