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Segundo o Código Tributário Nacional, são características...
Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO :
A
é instituído mediante lei ordinária, em regra.
B
configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.
C
trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.
D
o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.
E
a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.