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É correto afirmar acerca da Lei de Execução Fiscal.
É correto afirmar acerca da Lei de Execução Fiscal.
A
Não se admite o reconhecimento da prescrição intercorrente em execução fiscal.
B
Ao receber a inicial da execução fiscal, o juiz determinará a suspensão da prescrição.
C
Em execução fiscal, a prescrição somente poderá ser reconhecida a requerimento da parte que lhe favorecer.
D
Suspenso o processo executivo pela não localização de bens do devedor, a Fazenda Pública deverá requerer, a seu critério, a suspensão do prazo prescricional.
E
Na execução fiscal, a intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.