Questão Q1212260 - Direito Tributário

Question

Considere as seguintes afirmativas sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: 1. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte. 2. É ilegítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida. 3. Promitente comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é contribuinte do Imposto Predial Territorial Urbano. 4. É inconstitucional a adoção no cálculo do valor de taxa de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes afirmativas sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal em matéria tributária: 1. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número
de imóveis do contribuinte. 2. É ilegítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida. 3. Promitente comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é contribuinte do Imposto Predial
Territorial Urbano. 4. É inconstitucional a adoção no cálculo do valor de taxa de um ou mais elementos da base de cálculo própria de
determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. Assinale a alternativa correta.

Gran Questões · Accepted Answer

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Considere as seguintes afirmativas sobre a jurisprudência...