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União, estados, Distrito Federal e municípios podem...
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Q121625
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.
União, estados, Distrito Federal e municípios podem instituir impostos não previstos na Constituição da República, desde que por lei complementar e que os novos tributos não sejam cumulativos.
C
Certo
E
Errado