Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito das contribuições em matéria tributária, é...
A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que
A
os municípios não têm competência para a cobrança de tributos na forma de contribuições de qualquer natureza, que competem exclusivamente à União.
B
as contribuições sociais incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
C
as contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota específica, isto é, tendo por base a unidade de medida adotada para cobrança.
D
as contribuições para custeio do regime próprio de previdência social não se submetem à chamada anterioridade nonagesimal.
E
a instituição de contribuições se dá exclusivamente por meio de lei complementar do ente instituidor.