Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabele...
O Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador do Direito depara-se com este fenômeno jurídico, utiliza-se para integrar a norma jurídica, na ordem indicada:
A
Os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de Direito Público, a analogia e a equidade;
B
A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;
C
A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;
D
A analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.