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Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de...
Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. O texto extraído do Código Tributário Nacional, refere-se a:
A
emolumentos.
B
taxa
C
isenção.
D
garantias.
E
impostos.