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De acordo com o Código Tributário Nacional, no Art. 3º: “é...
De acordo com o Código Tributário Nacional, no Art. 3º: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
O texto acima é uma característica do(a):
A
emolumento.
B
isenção.
C
imunidade.
D
taxa.
E
tributo.