Conforme o Código Tributário Nacional Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II. Assinale a alternativa CORRETA Conforme o Código Tributário Nacional Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II. Assinale a alternativa CORRETA

Conforme o Código Tributário Nacional Art. 35. O imposto,...

Q1278648

Direito Tributário Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Ano: 2019

Prova: Instituto Excelência - Prefeitura de Taubaté - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2019

Conforme o Código Tributário Nacional Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;

II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;

III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.

Assinale a alternativa CORRETA

Apenas I e II

Apenas II e III.

I, II e III.

Nenhuma das alternativas.

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Conforme o Código Tributário Nacional Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, s...