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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos...
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Q1286559
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre:
A
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B
operações relativas a prestações de serviços de transporte e de comunicação, ainda que as prestações se iniciem no exterior.
C
propriedade de veículos automotores.
D
operações relativas à circulação de mercadorias de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que as operações se iniciem no exterior.
E
propriedade predial e territorial urbana.