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Marque a afirmativa INCORRETA:
Quanto à obrigação tributária, pode-se dividi-la em principal e acessória.
A empresa que suceder por cisão, fusão ou incorporação não terá responsabilidade tributária.
Sujeito Passivo da Obrigação é o contribuinte.
O pagamento é uma modalidade de extinção do crédito tributário.
Decretos são normas editadas pelo chefe do Poder Executivo para o cumprimento das leis tributárias.