Em relação ao tema interpretação e integração da legislação tributária, regulado pelo Código Tributário Nacional, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. ( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, suspensão ou extinção do crédito tributário e outorga de isenção. ( ) Em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades. ( ) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; o da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. Em relação ao tema interpretação e integração da legislação tributária, regulado pelo Código Tributário Nacional, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. ( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, suspensão ou extinção do crédito tributário e outorga de isenção. ( ) Em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades. ( ) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; o da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Em relação ao tema interpretação e integração da legislação...

Q1320370

Direito Tributário Interpretação da Legislação Tributária

Ano: 2004

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - PGDF - Procurador do Distrito Federal - 2004

Em relação ao tema interpretação e integração da legislação tributária, regulado pelo Código Tributário Nacional, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, suspensão ou extinção do crédito tributário e outorga de isenção.

( ) Em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades.

( ) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; o da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

V, V, V

F, V, F

V, V, F

V, F, V

F, V, V

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