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Relativamente aos aspectos da hipótese de incidência do...
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Q1325185
Teclas de Atalhos
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Relativamente aos aspectos da hipótese de incidência do IPTU, é correto afirmar que
A
o aspecto temporal é observado quando do registro do título aquisitivo no Registro Imobiliário, quando se prova a propriedade.
B
a base de cálculo é o valor venal do imóvel, que, por sua vez, também é a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso ? ITBI.
C
o aspecto material é a propriedade de imóvel localizado na zona urbana do Município, excluídos os imóveis rurais e aqueles inseridos em área de expansão urbana constantes de loteamento em zona rural.
D
o enfiteuta é responsável tributário pelo Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana ? IPTU incidente sobre o imóvel sobre o qual exerce a enfiteuse.
E
não pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel, assim como acontece também com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso ? ITBI, conforme posicionamento já sumulado pelo STJ.