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Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
a
Na atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.
b
Não é preciso lei para exigir um tributo.
c
O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito.
d
A prestação do tributo não é obrigatória.
e
A destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.