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Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.
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a
Os livros obrigatórios contendo a escrita fiscal e comercial devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram.
b
As pessoas imunes não podem ser submetidas a nenhuma espécie de fiscalização.
c
É vedado, em qualquer hipótese, o intercâmbio de informações sigilosas entre entes da Administração Pública.
d
É possível, desde que haja requerimento expresso e identificado, a divulgação pelo servidor de informações fiscais obtidas em razão do cargo.
e
É vedada a comunicação ao Ministério Público de conduta supostamente criminosa, conhecida em razão do cargo.